SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.573, de 07 de abril de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.572, de 07 de abril de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 02 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.571, de 07 de abril de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 02 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.570, de 07 de abril de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 04 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.569, de 07 de abril de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 31 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.568, de 25 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 18 DE MARÇO DE 2026. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.567, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.566, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.565, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.564, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.563, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.520, DE 1º DE JANEIRO DE 2026, PARA ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR (22H) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.562, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.561, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.560, de 16 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO (VAN) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCORRIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.559, de 03 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES AO GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO MARCOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.558, de 03 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.557, de 03 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.556, de 03 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.555, de 02 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.554, de 02 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA PARA “PROGRAMA MOCHILA CHEIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.552, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.551, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE BENEFÍCIOS DO FAMHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.550, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “I” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.557 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.549, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.548, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.373,61 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.547, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.335,21 (CENTO E DEZ MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.546, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.545, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.541, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.540, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.920,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 115.962,00 (CENTO E QUINZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.534, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS À COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO, SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO – RS/SC/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.531, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2026 de 13 de janeiro de 2026. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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