{"id":2156,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2156","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":54,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 01/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, CONSIDERANDO que o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um instituto consolidado pela com base no artigo 5\u00ba (XXXIII) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei n\u00ba 12.527/2011 \u2013 a Lei Geral de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, lembrando que o prazo padr\u00e3o de respostas \u00e9 at\u00e9 20 (vinte) dias, dirige-se respeitosamente a Vossa Excel\u00eancia, com o objetivo de apresentar o seguinte:  o seguinte: PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O: \tQue a Administra\u00e7\u00e3o Municipal envie para a C\u00e2mara Municipal de Vereadores: 1. Que seja fornecida a rela\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e ou jur\u00eddicas que realizaram parcelamento de d\u00e9bitos de IPTU, vencidos, ou seja, de 2021 a 2025, com base na Lei 4451/2025 - Refis, no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2025 a 12/2025, que a rela\u00e7\u00e3o contenha:\r\n1.1 Nome do contribuinte; 1.2 Data da formaliza\u00e7\u00e3o do parcelamento. 1.3 Valor do d\u00e9bito","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2156/pedido_de_informacao_n_01.2026-_iptu_-_parcelamentos_2025_e_2026.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T11:01:02.150235-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}