{"id":95,"__str__":"31/2023","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/95","metadata":{},"numero":31,"nome":"31/2023","tema":"An\u00e1lise Projetos","data":"2023-12-27","hora_inicio":"09:00:00","hora_fim":"11:00:00","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","observacao":"ATA N\u00ba 31/2023\r\nREUNI\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA C\u00c2MARA DE VEREADORES\r\nLegisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, finan\u00e7as e or\u00e7amento; e\r\n Obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, agricultura, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia\r\n\r\nAos vinte e sete (27) dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e tr\u00eas (2023), \u00e0s nove horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, presente o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, o Presidente da C\u00e2mara, Vereador Critian Riboli Bratz, e os vereadores Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu Giacomini, Angelo Guaresi, Ademar Francio da Fontoura, Gelson Polaquini e Almir Villa. Aberta a reuni\u00e3o foram analisados os seguintes projetos de Lei:\r\nItem\tProjeto/ementa\tDelibera\u00e7\u00e3o\r\n1\tPROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL - INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n2\tPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 001/2023 - SUBSTITUTIVO REESTRUTURA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS DESSA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\tFoi rejeitada a emeda n\u00ba 01 e aprovado por maioria o Projeto de Lei Substitutivo.\r\n3\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 138/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (COM EMENDA)\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n4\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 140/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\tFoi aprovado por unanimidade, com a emenda n\u00ba 01.\r\n5\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 141/2023 - FIXA O VALOR DE SUBS\u00cdDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.390 DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2015. (COM EMENDA)\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n6\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 142/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n7\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 143/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n8\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 144/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n\r\n9\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 145/2023 - AUTORIZA RATIFICAR A ACEITA\u00c7\u00c3O CONTIDA NAS ESCRITURAS P\u00daBLICAS DE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO INSTITU\u00cdDAS EM FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO.\tFoi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":"http://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/reuniao/95/pauta/ata_no_31.2023_de_reuniao_das_comissoes_-27.12.2023.doc","upload_ata":"http://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/reuniao/95/ata/ata_no_31.2023_de_reuniao_das_comissoes_-27.12.2023.doc","upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":1}