{"id":4,"__str__":"Ata 04.2023","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/4","metadata":{},"numero":4,"nome":"Ata 04.2023","tema":"An\u00e1lise Projetos","data":"2023-01-21","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"11:00:00","local_reuniao":"Plen\u00e1rio","observacao":"ATA N\u00ba 04/2023\r\nREUNI\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA C\u00c2MARA DE VEREADORES\r\nLegisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, finan\u00e7as e or\u00e7amento; e\r\n Obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, agricultura, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia\r\n\t\r\nAos vinte e um dias (21) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e tr\u00eas (2023), \u00e0s oito horas e trinta minutos, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, presente o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, o Presidente da C\u00e2mara Vereador Lindomar Duranti e os Vereadores Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu Giacomini, Angelo Guaresi, Cristian Bratz, Ademar Francio Fontoura, Gelson Polaquini, Almir Villa. Aberta a reuni\u00e3o foram analisados os seguintes projetos de Lei:\r\nItem\tMat\u00e9ria\tDelibera\u00e7\u00e3o\r\n1\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 01/2023 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL M\u00c9DICO BOLSISTA LOTADO NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL M\u00c9DICOS PELO BRASIL.\tAprovado por unanimidade\r\n2\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 03/2023 - ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANT\u00d4NIO DE TENENTE PORTELA-RS.\tAprovado por unanimidade\r\n3\tPROJETO DE LEI N\u00ba. 04/2023 - CRIA EMPREGOS P\u00daBLICOS DE VISITADOR DO PIM \u2013 PROGRAMA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA MELHOR.\tAprovado por unanimidade\r\n4\tPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2023 - AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I.\tAprovado por unanimidade\r\n5\tPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2023 - ESTABELECE O \u00cdNDICE PARA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\tAprovado por unanimidade\r\n6\tPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2023 - ESTABELECE O \u00cdNDICE PARA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.\tAprovado por unanimidade\r\n7\tPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO.\tAprovado por unanimidade\r\n8\tPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS.\tAprovado por unanimidade\r\n9\tPROJETO DE LEI N\u00ba 10/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,83 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TR\u00caS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n10\tPROJETO DE LEI N\u00ba 11/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n11\tPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n12\tPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.530,64 (DOIS MILH\u00d5ES, QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n13\tPROJETO DE LEI N\u00ba 14/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.519,04 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), 5INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n14\tPROJETO DE LEI N\u00ba 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 864.381,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.\tAprovado por unanimidade\r\n15\tPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 01/2023 \u2013 ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 \u2013 REVIS\u00c3O E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO, REPOSI\u00c7\u00c3O VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS.\tAprovado por unanimidade\r\n16\tVETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 14/2022 \u2013 VER. CRISTIAN BRATZ - DISP\u00d5E SOBRE O \u201cPROGRAMA DE WI-FI LIVRE CONSTANTINA\u201d - SINAL P\u00daBLICO DE INTERNET ATRAV\u00c9S DO SISTEMA WI-FI EM ESPA\u00c7OS DE USO COLETIVOS E PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA.\tRejeitado por unanimidade\r\n17\tVETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 15/2022 \u2013 VER. CRISTIAN BRATZ - DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICO E PRIVADO PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS N\u00c3O EDIFICADOS NA \u00c1REA CENTRAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\tRejeitado por unanimidade\r\n18\tVETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 20/2022 \u2013 EDEVAL BORCIONI - CRIA O \u201cPROJETO POMAR URBANO\u201d EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\tRejeitado por unanimidade\r\n19\tVETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba. 21/2022 \u2013 EDEVAL BORCIONI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS, COMPOSTAGEFITOTER\u00c1PICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANTINA.\tRejeitado por unanimidade\r\n20\tMO\u00c7\u00c3O DE APOIO 01/2023: QUE DEPOIS DE CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, APROVADO E COM A ASSINATURA DE TODOS OS VEREADORES, SEJA ENVIADO PARA O GOVERNO FEDERAL, C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. \u201cMO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0S INSTUI\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS, O RESPEITO A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.\tAprovado por maioria\r\n Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.\r\n\r\nConfere com a Ata original registrada no livro de atas da comiss\u00e3o permanente. Constantina 23.01.2023.\r\n\r\nFabr\u00edcio Giacomini  \r\n Assessor Jur\u00eddico","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/reuniao/4/ata/ata_no_04.2023_de_reuniao_das_comissoes_-23.01.2023.pdf","upload_anexo":null,"periodo":9,"comissao":1}