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PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 – SUBSTITUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE BENEFÍCIOS DO FAMHO.

PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 – SUBSTITUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “I” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.557 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 08/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA, NAS ESQUINAS DA AVENIDA JOÃO MAFESSONI COM A RUA NEREU RAMOS, NA ENTRADA DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 07/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal de Constantina promova, por meio da Comissão Municipal de Trânsito, a realização de estudo técnico abrangente visando: • A implantação, adequação ou remoção de redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas e similares); • A implantação e padronização de faixas elevadas para travessia de pedestres; • A revisão das vias preferenciais no perímetro urbano do município; • A avaliação e melhoria da sinalização viária horizontal e vertical, com vistas à organização e segurança do tráfego.

INDICAÇÃO Nº 06.2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROMOVA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO: UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ULISSES GIACOMINI NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM.

INDICAÇÃO Nº 05/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADROALDO ARAÚJO, com assento na Bancada do MDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Poder Executivo Municipal, por meio da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Município, que seja estudada e viabilizada a instalação de rótulas (rotatórias) nos seguintes pontos: • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Sílvio Cezarotto; • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Ângelo Tesser; • Esquina da Rua Franklin Silprandi com a Rua Cantídio Rodrigues de Almeida. • Esquina da Av. João Maffessoni com a Rua Nereu Ramos.

INDICAÇÃO Nº 04/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LUIZ FERNANDO LUZA, com assento na Bancada do Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROMOVA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA LÚCIA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A CALÇADA PARA OS PEDESTRES, AOS BRINQUEDOS INFANTIS E À ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 03/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do Partido Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO GERENCIAMENTO DAS CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ESTADUAL.

INDICAÇÃO Nº 02/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador SARA JANE LUDKE, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA QUE SEJA ELABORADA E ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS E A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

INDICAÇÃO Nº 01/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE SKATE NO PARQUE POLIESPORTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DE VOLEIBOL E FUTEBOL, A SEREM REALIZADOS NO MESMO ESPAÇO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, lembrando que o prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, com o objetivo de apresentar o seguinte: o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Que seja fornecida a relação das pessoas físicas e ou jurídicas que realizaram parcelamento de débitos de IPTU, vencidos, ou seja, de 2021 a 2025, com base na Lei 4451/2025 - Refis, no período de março de 2025 a 12/2025, que a relação contenha: 1.1 Nome do contribuinte; 1.2 Data da formalização do parcelamento. 1.3 Valor do débito

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 05/2026 de 07 de abril de 2026. Institui o “Dia Municipal de Recolhimento de Móveis e Eletrodomésticos Inservíveis” no Município de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2026 de 24 de março de 2026. Institui o Sistema Municipal de Mobilidade Cicloviária, disciplina a circulação de bicicletas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Constantina – RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 02/2026 de 13 de fevereiro de 2026. Altera o art. 25 da Lei Municipal nº 4.520/2026, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Constantina.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2026 de 13 de janeiro de 2026. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 23 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 22 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA - APAC.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 22 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 22 DE ABRIL DE 2026. - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 22 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 10 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO ÍNDIO” PARA A COMUNIDADE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 09 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 15 DE ABRIL DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS – EDIÇÃO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 057, SUBSTITUTIVO DE 02 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS E SUBSÍDIOS AO SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 056, SUBSTITUTIVO DE 02 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E À EDUCAÇÃO FISCAL, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CARTELAS AOS CONSUMIDORES E PRODUTORES QUE REALIZAREM COMPRAS E OPERAÇÕES APTAS À PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS, PARA CONCORREREM A SORTEIOS DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 09 DE ABRIL DE 2026. SUBSTITUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR SEÇÃO ESPECÍFICA DE REVISÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU, DISPOR SOBRE REDUTORES NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL, E CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 02 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 02 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 04 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 31 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 20 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE CONSTANTINA, PARA O PERÍODO DE 2026/2036.

PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 18 DE MARÇO DE 2026. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.520, DE 1º DE JANEIRO DE 2026, PARA ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR (22H) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES AO GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO MARCOS.

PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO (VAN) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCORRIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA PARA “PROGRAMA MOCHILA CHEIA”.

PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E OS PARCELAMENTOS REALIZADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 199, DA LEI MUNICIPAL 3.330/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE BENEFÍCIOS DO FAMHO.