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| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 12 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 29 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |